Válido para: Starter, Advanced y ULTRA (WGS 30x)

Data da última atualização: 9 de setembro de 2025

Responsável pelo serviço e pelo tratamento: GENELINK, S.L. (“tellmeGen”).

Prestação do serviço: EEE, principalmente a partir de Espanha, com laboratórios na Dinamarca e/ou Espanha.

Contacto geral: info@tellmegen.com — Privacidade e direitos: lopd@tellmegen.com — DPO: dpo@tellmegen.com

Autoridade de controlo: AEPD ou a sua autoridade nacional.

A. Aceitação

Antes de contratar, deve ler, compreender e aceitar expressamente este Consentimento. Ao marcar a caixa, declara que:

- conhece o processo do serviço e os seus benefícios e limitações;

- compreende que os relatórios têm finalidade informativa e educativa e não são um diagnóstico médico;

- autoriza a análise da sua amostra de saliva e o tratamento dos seus dados genéticos nos termos que seguem;

- declara ser maior de 18 anos ou agir como representante legal do menor ou da pessoa sem capacidade, apresentando a documentação necessária.

Base jurídica: execução do contrato + consentimento explícito para dados genéticos.

1. Finalidade e âmbito dos relatórios

- Starter: ancestralidade, traços e bem-estar.

- Advanced: o anterior e além disso predisposições multifatoriais, estado de portador e farmacogenética (microarrays).

- ULTRA (30x): sequenciação do genoma completo que permite estudar um espectro mais amplo de variantes.

Este serviço não se destina a prevenir, diagnosticar, tratar ou curar doenças. As decisões clínicas exigem confirmação por profissionais de saúde num ambiente credenciado.

2. Processo e tecnologia

Recolhe a amostra de saliva seguindo o kit. Analisamo-la em laboratórios europeus e processamos os dados com o nosso software.

- Starter/Advanced: microarrays (e, quando aplicável, imputação estatística).

- ULTRA: WGS 30x. A deteção de determinadas variantes ou regiões pode estar limitada pela tecnologia.

3. Benefícios esperados

Autoconhecimento, conversa informada com profissionais de saúde, possível orientação farmacogenética (sempre com o seu médico), ancestralidade e traços, e potencial utilidade para familiares biológicos.

4. Riscos, limites e impacto emocional

- A genética não determina por si só o desenvolvimento de uma doença.

- Pode aparecer informação inesperada (p. ex., parentescos ou achados não previstos) e variantes de significado incerto.

- Os resultados podem ter implicações familiares.

- Embora apliquemos medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

- Receber informação genética pode gerar ansiedade ou dúvidas. Recomendamos comentar os resultados com o seu médico e com um profissional de aconselhamento genético.

5. Usos não permitidos

Não utilize os relatórios para decisões laborais, de seguros, imigração, filiação legal, fins forenses ou para qualquer finalidade discriminatória ou contrária à lei.

6. Opções adicionais (opt-in)

- Achados incidentais (ULTRA): pode escolher receber ou não achados clinicamente acionáveis de acordo com uma lista reconhecida (p. ex., ACMG SF em vigor). Pode alterar a sua preferência antes de emitir resultados.

- Investigação: se autorizado, poderemos usar dados pseudonimizados ou anonimizados em projetos próprios ou colaborativos.

- Acesso Profissional: pode partilhar com profissionais de saúde através da plataforma e revogar o acesso quando quiser.

- Funções de ligação/comunidade (por ex., DNA Connect): requerem ativação voluntária.

7. Amostras, repetições e conservação

A amostra é utilizada exclusivamente para o fim contratado e é destruída aprox. em 60–120 dias desde a emissão de resultados e, em todo o caso, antes de 6 meses, salvo obrigação legal distinta.

Se a amostra for inválida por causas não imputáveis a si, poderemos oferecer uma repetição conforme a política vigente visível na plataforma.

ULTRA: o armazenamento de dados e funções avançadas podem requerer tellmeGen+ a partir do mês 13. Existe 1 ano de carência após a caducidade; passado esse tempo sem reativar a subscrição, os dados de WGS serão eliminados de forma segura (incluindo cópias de segurança ≤90 dias).

8. Direitos e retirada do consentimento

Pode aceder, retificar, suprimir, limitar ou opor-se, solicitar a portabilidade e retirar o seu consentimento a qualquer momento escrevendo para lopd@tellmegen.com. A retirada do consentimento principal impede continuar a prestar o serviço e acarreta a eliminação dos dados, salvo obrigações legais de conservação. Se retirar uma permissão opcional, cessará unicamente esse tratamento.

9. Idade e representação

A contratação exige 18 anos ou mais. Em menores ou pessoas sem capacidade, o consentimento é dado pelo representante legal, que deve comprovar. Não envie amostras ou dados de terceiros sem legitimidade suficiente.

10. Aconselhamento genético em modalidade DTC (pré-teste e pós-teste)

10.1. Aconselhamento genético pré-teste (informação pré-contratual).

Antes de contratar, reconhece e aceita que este Consentimento, juntamente com a informação de pré-contratação disponível na web e plataforma da tellmeGen (p. ex., descrição dos serviços Starter/Advanced/ULTRA, benefícios e limitações, riscos, FAQs e materiais informativos), constituem o aconselhamento genético pré-teste do serviço em modalidade direta ao consumidor (DTC). Declara ter lido e compreendido a referida informação, ter tido a possibilidade de formular dúvidas razoáveis antes de contratar e que a sua decisão de adquirir o serviço é livre e voluntária, sem mediar prescrição ou indicação clínica. No caso de menores ou pessoas sem capacidade, o representante legal manifesta ter fornecido e explicado esta informação à pessoa representada de forma adequada à sua idade e compreensão.

10.2. Aconselhamento genético pós-teste (acompanhamento após a entrega dos resultados).

Após a emissão dos resultados, a tellmeGen disponibiliza na plataforma conteúdos de apoio (tutoriais, guias, glossários, explicações de cada secção do relatório e recursos educativos) que constituem o aconselhamento genético pós-teste. Adicionalmente, você pode agendar consultas com geneticistas da tellmeGen através dos canais habilitados na plataforma para resolver dúvidas sobre os seus resultados. Estas consultas e materiais têm caráter informativo e educativo, não constituem ato médico nem substituem o diagnóstico, acompanhamento ou tratamento por profissionais de saúde. Qualquer decisão clínica deve ser tomada com um profissional de saúde e, se for o caso, confirmada num ambiente credenciado.

10.3. Âmbito e limitações.

O aconselhamento genético pré-teste e pós-teste descritos: (i) circunscrevem-se à interpretação do relatório emitido pela tellmeGen de acordo com a tecnologia utilizada; (ii) não são um serviço de urgência nem garantem a resolução de todas as dúvidas individuais; e (iii) não devem ser utilizados para decisões laborais, de seguros, imigração, filiação legal, fins forenses nem outras finalidades proibidas neste Consentimento. A tellmeGen não será responsável por decisões clínicas adotadas sem a intervenção de um profissional de saúde ou sem a confirmação diagnóstica pertinente.

Casellas de consentimento

[ ] Aceito o Consentimento Informado e autorizo o tratamento dos meus dados genéticos conforme descrito.

[ ] ULTRA: desejo receber achados secundários/incidentais clinicamente acionáveis.

[ ] Investigação com dados pseudonimizados/anonimizados.

[ ] Acesso Profissional: autorizo a partilha dos meus resultados com [profissional] e compreendo que posso revogar o acesso.

[ ] DNA Connect: ativo a funcionalidade por minha vontade.