Versão CI-2026-01 · Em vigor a partir de 14 de setembro de 2026 · Substitui a versão de 9 de setembro de 2025
Aplicável aos produtos tellmeGen Starter, Advanced e ULTRA (sequenciação do genoma completo), nos formatos Individual, Duo e Family, e ao serviço de carregamento de dados genéticos próprios (raw data), na medida em que cada produto, módulo ou funcionalidade esteja disponível no seu país em conformidade com o Anexo I.
Este Consentimento faz parte integrante do contrato, juntamente com os Termos legais, a Política de privacidade, a Política de cookies, a Política de atualizações de informação e repetição de amostras e a Política de devoluções, envios e substituições, todos acessíveis no site antes da contratação. Em matéria de análise genética e de tratamento dos seus dados, o presente documento prevalece sobre os demais.
Nos formatos Duo e Family, a compra pode ser centralizada numa única pessoa, mas cada participante adulto deve prestar o seu próprio consentimento de forma individual, identificável e rastreável, antes de a sua amostra ser analisada.
1. Resumo:
Este resumo não substitui o texto completo, mas sintetiza o que é mais importante. Leia-o na íntegra antes de aceitar.
• Analisamos o ADN da sua saliva e fornecemos-lhe relatórios sobre a vulnerabilidade genética a determinadas condições de saúde, condições hereditárias, farmacogenética, ancestralidade, traços e bem-estar, dependendo do produto contratado e dos módulos disponíveis no seu país.
• A informação é de natureza preditiva e informativa. Não constitui um diagnóstico, não confirma nem exclui nenhuma doença e não deve ser utilizada isoladamente para tomar decisões de saúde.
• Antes de agir com base num resultado de saúde, consulte um profissional de saúde e confirme a variante através de um método clínico validado num laboratório credenciado.
• Explicamos o serviço através de materiais educativos, tutoriais, guias e glossários, e disponibilizamos consultas com profissionais qualificados que pode contratar antes ou depois da análise (em Espanha, para Advanced e ULTRA, o teste requer receita médica prévia e a consulta posterior aos resultados é gratuita). Cabe-lhe a decisão de as utilizar; não são obrigatórias e a sua decisão fica registada.
• Decide o que quer saber e pode ocultar categorias de resultados antes de as abrir.
• A análise pode revelar informações inesperadas, incluindo relações familiares diferentes daquelas em que acreditava.
• A sua amostra é destruída num prazo máximo de seis meses. Pode descarregar os seus dados e solicitar a respetiva eliminação, exceto o que formos obrigados a reter por obrigação legal, que ficará bloqueado e sem utilização.
• Os menores de idade podem realizar o teste nas condições do ponto 14. O kit pode ser comprado ou oferecido por qualquer pessoa, mas só pode ser registado e o serviço contratado pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal, com os seus próprios dados e consentimento, comprovando documentalmente a representação. Essa pessoa recebe os resultados; o menor não acede diretamente aos mesmos. O relatório inclui a mesma informação que o de um adulto com o mesmo produto.
• Se autorizar a investigação, os seus dados pseudonimizados ou anonimizados também poderão ser utilizados para desenvolver e treinar modelos de inteligência artificial. É voluntário, separável e revogável.
• Apenas o primeiro consentimento é obrigatório. Os restantes são voluntários, independentes entre si, revogáveis e não afetam o serviço nem o seu preço.
2. Quem lhe presta o serviço
Responsável pelo serviço e pelo tratamento dos seus dados: GENELINK, S.L. (marca comercial «tellmeGen»), NIF B98649494, calle Arquitecto Mora 5, piso 2, porta 4, 46010 Valência, Espanha. Autorização sanitária n.º 11540 da Conselleria de Sanidad de la Generalitat Valenciana.
• Contacto geral: info@tellmegen.com · Telefone: +34 960 090 596
• Exercício de direitos e proteção de dados: lopd@tellmegen.com
• Encarregado da Proteção de Dados: dpo@tellmegen.com
• Autoridade de controlo: Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou a autoridade de controlo do seu país de residência.
O serviço de interpretação é prestado a partir de Espanha e a análise laboratorial é realizada integralmente no Espaço Económico Europeu, na Eurofins (Dinamarca), GenePlanet (Eslovénia) e MGI (Polónia), que operam sob sistemas de gestão da qualidade certificados em conformidade com as normas ISO aplicáveis à sua atividade.
3. O que é e o que não é este serviço
O tellmeGen analisa o ADN presente na sua saliva e entrega-lhe, através da sua conta, relatórios sobre a sua vulnerabilidade genética a determinadas condições de saúde, a sua condição de portador de variantes hereditárias, a sua resposta previsível a determinados medicamentos, a sua ancestralidade e determinados traços pessoais e de bem-estar.
Esta informação tem caráter preditivo e informativo. Destina-se a que tome conhecimento da mesma e possa conversar sobre ela com um profissional de saúde.
Um relatório do tellmeGen não é um diagnóstico. Não confirma nem exclui nenhuma doença, não substitui nenhum teste clínico e não deve ser utilizado isoladamente para tomar decisões de saúde, iniciar ou suspender tratamentos, nem modificar a dose de um medicamento.
Ter uma vulnerabilidade genética significa que certas variantes do seu ADN foram associadas estatisticamente a uma probabilidade maior ou menor de desenvolver uma condição. Não significa que a vá desenvolver, nem que está livre dela se o relatório não mostrar essas variantes. A genética é apenas um dos fatores envolvidos, juntamente com a idade, o ambiente, os hábitos e o acaso.
O serviço é contratado livremente, por decisão própria do utilizador e sem que medie prescrição ou indicação clínica, exceto em Espanha para Advanced e ULTRA, onde o teste requer a prescrição de um médico da GENELINK, S.L. e, caso não seja prescrito, o montante é integralmente reembolsado. O tellmeGen não presta cuidados de saúde através dos relatórios nem estabelece consigo uma relação médico-paciente pelo facto de os contratar.
4. O que cada produto inclui
• Starter: ancestralidade, traços pessoais e bem-estar. Tecnologia de microarray.
• Advanced: tudo o anterior e, além disso, vulnerabilidade genética a condições de saúde, condições hereditárias (estado de portador) e farmacogenética. Tecnologia de microarray, com imputação estatística quando aplicável.
• ULTRA: o mesmo conteúdo que o Advanced, obtido através de sequenciação do genoma completo com uma cobertura média alvo aproximada de 30×. Isto não implica uma cobertura de 30× em todas as posições do genoma nem a deteção de todas as regiões ou tipos de variante, mas permite estudar um espetro mais amplo de variantes, incluindo variantes pouco frequentes.
O conteúdo e o âmbito dos relatórios podem variar consoante a versão do produto, as atualizações metodológicas, a nova evidência científica e os módulos disponíveis no seu país. A data que consta em cada relatório indica a versão aplicável.
5. Como funciona o processo
Recolhe a sua própria amostra de saliva seguindo as instruções do kit e envia-a para o laboratório. Aí, o ADN é extraído e analisado através de microarray ou sequenciação, consoante o produto contratado. Em seguida, o nosso software processa os dados, identifica as variantes e gera automaticamente os seus relatórios, que ficam disponíveis na sua conta.
Em Espanha, em Advanced e ULTRA, antes de recolher a amostra responde a um questionário prévio e apenas a envia, com a etiqueta que lhe facultaremos, se um médico prescrever o teste.
A quantidade e a qualidade do ADN obtido, bem como a recolha e o transporte da amostra, influenciam a validade da análise. Se uma amostra se revelar inadequada por causas que não lhe sejam imputáveis, poderemos oferecer-lhe uma repetição em conformidade com a política de repetições em vigor, visível na plataforma antes da contratação.
6. O que pode esperar do serviço
• Conhecer informação sobre o seu próprio ADN e compreender melhor porque determinadas condições são mais ou menos prováveis no seu caso.
• Dispor de um ponto de partida documentado para falar com um profissional de saúde.
• Orientação farmacogenética que o seu médico pode ter em conta ao avaliar um tratamento.
• Informação sobre a sua ancestralidade e os seus traços.
• Informação que pode ser útil para os seus familiares biológicos.
7. Limitações que deve conhecer antes de aceitar
7.1 Os resultados são probabilísticos
Os resultados de vulnerabilidade genética baseiam-se em associações estatísticas publicadas e não predizem se irá ou não desenvolver uma condição. Não expressam certeza nem substituem a avaliação da sua história pessoal e familiar.
7.2 Falsos positivos, falsos negativos e risco residual
Nenhuma técnica genética é infalível. Pode ocorrer um resultado positivo que não seja posteriormente confirmado (falso positivo) ou um resultado que não detete uma variante efetivamente presente (falso negativo). Um resultado sem variantes reportáveis reduz, mas não elimina, a probabilidade. A taxa de deteção varia consoante o gene, o tipo de variante e a sua ancestralidade. Por isso, nenhum resultado deve ser considerado conclusivo sem a confirmação descrita no ponto 8.
7.3 Limitações técnicas
Nos produtos baseados em microarray, a análise limita-se a marcadores predefinidos, e qualquer ampliação por imputação estatística depende dos métodos e das populações de referência utilizados: essas variantes não são medidas diretamente, são inferidas.
Na sequenciação do genoma completo, a cobertura média alvo não é alcançada de forma uniforme em todas as posições e existem regiões e tipos de variante difíceis de detetar, entre as quais as variações no número de cópias, os rearranjos complexos ou equilibrados, as expansões de repetições, os haplótipos complexos, os pseudogenes e as regiões de baixa complexidade ou alta homologia.
A análise é realizada sobre saliva e foi concebida principalmente para variantes de linha germinativa. Não está validada para a deteção sistemática de variantes somáticas nem de mosaicismos de baixa proporção.
7.4 Âmbito por gene
No Advanced, é avaliado um conjunto determinado de variantes, que não abrange todas as possíveis nem todas as alterações estruturais de um gene. O ULTRA permite analisar regiões muito mais amplias do genoma e dos genes incluídos, mas não garante a leitura completa de cada região nem a deteção de todos os tipos de variante. Em nenhum caso a ausência de achados exclui a existência de outras variantes relevantes.
7.5 Variantes de significado incerto
Os relatórios ordinários incluem exclusivamente as variantes com evidência suficiente para serem classificadas como patogénicas ou provavelmente patogénicas em conformidade com os critérios vigentes. As variantes de significado incerto, aquelas cujo efeito sobre a saúde não é conhecido com evidência suficiente, não são incluídas no relatório ordinário, embora a análise possa detetá-las.
Se o solicitar expressamente, pode contratar separadamente um relatório específico de variantes de significado incerto, pelo preço indicado na plataforma. Esse relatório tem caráter exploratório: não deve ser utilizado para tomar decisões de saúde, e o seu conteúdo pode mudar à medida que a evidência científica evolui.
7.6 A ciência muda
A classificação de uma variante pode ser modificada com o tempo. Podemos atualizar os seus relatórios quando a evidência o justificar e a funcionalidade estiver disponível no seu plano, mas não assumimos a obrigação de o contactar individualmente cada vez que ocorra uma alteração.
7.7 Ancestralidade
As estimativas são probabilísticas e dependem das bases de referência disponíveis; as regiões do mundo com menor representação mostram menor resolução. A ancestralidade genética não equivale a cidadania, identidade legal nem genealogia documentada.
7.8 Farmacogenética
Descreve como certas variantes podem influenciar a metabolização ou a resposta a um fármaco, mas não determina por si só a sua eficácia nem a sua segurança. A idade, a função renal e hepática, outras doenças, as interações medicamentosas e a dose são fatores determinantes. Em alguns genes, a identificação de haplótipos complexos, duplicações, deleções ou alelos híbridos requer técnicas adicionais não incluídas. Nunca modifique a sua medicação com base num relatório.
7.9 Ficheiros externos e serviços de terceiros
Se carregar um ficheiro de dados genéticos obtido noutor provedor, a fiabilidade dos nossos relatórios depende da desse ficheiro, que não controlamos. Se descarregar os seus dados e os utilizar em serviços de terceiros, as interpretações podem diferir das nossas: não garantimos a sua exatidão nem prestamos suporte sobre os mesmos.
7.10 Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas estritas, mas nenhum sistema de informação é completamente imune a riscos.
8. Confirmação antes de qualquer decisão de saúde
Antes que um resultado do tellmeGen seja utilizado para tomar uma decisão de saúde, devem ser cumpridas duas condições:
• Que um profissional de saúde qualificado o avalie no contexto da sua história clínica e familiar.
• Que a variante concreta de que depende a decisão seja confirmada através de um método clínico validado e independente, adequado ao tipo de variante, num laboratório credenciado.
Reconhece que foi informado desta dupla exigência e que a assume. A GENELINK não se responsabiliza por decisões clínicas adotadas sem a intervenção de um profissional de saúde ou sem essa confirmação.
9. Informação prévia, materiais educativos e consultas profissionais
9.1 O que lhe fornecemos antes da contratação. Este documento, juntamente com a descrição de cada produto, as perguntas frequentes e os materiais informativos do site e da plataforma, explica a natureza, a finalidade, o âmbito, as vantagens, as limitações, as alternativas e as possíveis consequências do serviço. Constitui informação prévia e pré-analítica e declara tê-la lido e compreendido antes de aceitar.
9.2 Conteúdo mínimo da informação. Reunimos aqui, num único lugar, os aspetos sobre os quais deve estar informado antes de uma análise genética:
• A finalidade da análise: informativa e educativa, de acordo com o produto contratado (pontos 3 e 4).
• As suas vantagens, riscos, limitações e alternativas (pontos 6 e 7).
• O local de realização da análise e o destino da amostra biológica no final (pontos 2 e 15).
• A identidade daqueles que terão acesso a resultados não anonimizados (pontos 19, 20 e 21).
• A possível transcendência dos resultados para si, as alternativas que pode escolher e a sua faculdade de decidir se deseja ou não conhecê-los (pontos 8 e 10).
• A possibilidade de descobertas inesperadas e a sua possível transcendência, bem como a sua faculdade de decidir se deseja conhecê-las (ponto 11).
• A implicação que os resultados podem ter para os seus familiares biológicos (ponto 11.2).
• O acompanhamento que lhe oferecemos após a emissão dos resultados (ponto 9.4).
9.3 Materiais educativos. Na plataforma, tem à sua disposição, de forma permanente e gratuita, tutoriais, guias, glossários, explicações de cada secção do relatório e recursos de formação, concebidos para que possa compreender os seus resultados sem conhecimentos prévios de genética.
9.4 Consultas com profissionais qualificados. O tellmeGen mantém disponível um serviço de consulta com profissionais qualificados em genética, que pode contratar tanto antes de enviar a sua amostra como após receber os seus resultados, através dos canais habilitados na plataforma; em Espanha, em Advanced e ULTRA, a consulta posterior aos resultados é gratuita. Esse serviço rege-se pelas suas próprias condições e a sua natureza depende do profissional, do produto e do país; em Espanha, em Advanced e ULTRA, faz parte do aconselhamento genético da prestação de cuidados de saúde. Não é um serviço de urgência e não substitui o diagnóstico, o acompanhamento nem o tratamento por um profissional de saúde.
9.5 A sua decisão. Antes de aceitar este Consentimento, é-lhe expressamente comunicado sobre a disponibilidade dessas consultas. Decide livremente se deseja utilizá-las ou continuar sem elas, e essa decisão fica registada juntamente com o seu consentimento. A contratação do serviço não está condicionada à sua utilização, podendo solicitá-las em qualquer momento posterior.
9.6 Âmbito. Nem os materiais da plataforma nem as consultas convertem os relatórios num diagnóstico clínico, nem eliminam a necessidade dos testes de confirmação do ponto 8. Nos países em que a regulamentação local exija uma intervenção profissional determinada, aplicar-se-á o previsto no Anexo I.
10. O seu direito a não saber
10.1 Você decide que informação deseja receber. Pode optar por não conhecer todo ou parte do conteúdo de saúde do seu relatório e pode mudar de ideias mais tarde.
10.2 A partir da sua conta, pode ocultar categorias completas de resultados antes de as abrir. Também pode solicitar-nos a qualquer momento, escrevendo para lopd@tellmegen.com, que não lhe seja mostrada uma determinada categoria.
10.3 Esta preferência não impede as comunicações estritamente necessárias por obrigação legal, por segurança do produto, por correção de um erro ou para prevenir um risco grave; nesses casos, limitar-nos-emos à informação imprescindível.
11. Achados inesperados e achados secundários
11.1 Uma análise genética pode revelar informações que não esperava: relações de parentesco diferentes daquelas que acreditava, consanguinidade entre progenitores ou vulnerabilidades genéticas que não procurava. Essa informação pode afetá-lo emocionalmente a si e à sua família, não podendo ser revertida uma vez conhecida.
11.2 Os resultados podem ter implicações para os seus familiares biológicos, que partilham parte do seu ADN e que não prestaram consentimento. Tenha isto em conta antes de partilhar os seus relatórios.
12. Utilização responsável e utilizações não permitidas
Compromete-se a não utilizar os relatórios, nem a fornecê-los para que sejam utilizados, para as seguintes finalidades:
• Decisões laborais, de contratação ou de promoção.
• Contratação, tarifação ou exclusão em seguros.
• Processos de imigração ou de nacionalidade.
• Determinação de filiação legal, testes de paternidade ou qualquer finalidade forense ou judicial.
• Qualquer finalidade discriminatória ou contrária à lei.
Também não pode enviar amostras ou dados de outra pessoa sem o seu consentimento válido ou sem deter a respetiva representação legal devidamente credenciada, nem usurpar a identidade de um terceiro. O incumprimento deste ponto pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta e na retirada do acesso aos relatórios.
13. Quem pode contratar. Formatos Duo e Family
13.1 A contratação exige ter 18 anos ou mais e capacidade para consentir. Os menores de idade podem realizar o teste nas condições do ponto 14.
13.2 Nos formatos Duo e Family, a pessoa que compra pode gerir o pedido e a logística, mas não pode consentir em nome de outro adulto. Cada participante adulto recebe este Consentimento, aceita-o individualmente a partir da sua própria identificação e decide separadamente sobre as opções voluntárias.
13.3 Não iniciaremos a análise da amostra de um participante até que conste a sua aceitação individual. Se esta não constar no prazo de 30 dias corridos a contar da receção da amostra, lembraremos o participante e, na falta desta, cancelaremos essa análise e aplicaremos a Política de devoluções.
13.4 Cada participante adulto é titular da sua própria conta e dos seus próprios dados. Quem comprou o pedido não obtém acesso aos resultados dos restantes participantes, salvo se estes o autorizarem expressamente a partir da sua conta. Se um participante for menor de idade, o seu kit só pode ser registado e o serviço contratado pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal, que é quem recebe os resultados, em conformidade com o ponto 14.
14. Menores de idade e pessoas que requerem apoio para o exercício da sua capacidade
14.1 Os menores de idade podem realizar o teste, mas não podem contratá-lo, registar-se nem aceder aos resultados por si próprios: o registo do kit e a contratação do serviço só podem ser efetuados por uma pessoa maior de idade que detenha a respetiva representação legal (o pai, a mãe ou o tutor legal). O kit pode ter sido comprado ou oferecido por outra pessoa.
14.2 O teste de um menor é registado e contratado pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal, com os seus próprios dados e prestando o seu consentimento expresso em nome do menor. Essa pessoa age em seu nome, é a titular da conta em que o kit do menor é registado, recebe os relatórios e responde pelo cumprimento deste Consentimento. O menor não recebe os resultados diretamente.
14.3 Credenciação obrigatória. Antes de processar a amostra, deverá fornecer através da plataforma:
• Documento de identidade ou passaporte válido da pessoa que autoriza.
• Documento de identidade, passaporte ou certidão de nascimento do menor.
• Livro de família (ou equivalente), certidão literal de nascimento ou decisão judicial de tutela ou curatela que comprove o vínculo ou a representação.
Se o poder paternal for partilhado, é exigida a autorização assinada de ambos os progenitores, salvo se existir uma decisão judicial que atribua essa decisão a um só, devendo nesse caso fornecê-la. Os documentos redigidos num idioma diferente do espanhol ou do inglês devem ser acompanhados de tradução.
14.4 Esta verificação responde ao nosso dever de realizar esforços razoáveis para comprovar que quem consente detém efetivamente o poder paternal, a tutela ou o apoio. Não iniciamos a análise até termos verificado esta documentação. Se esta não for fornecida ou não for considerada suficiente no prazo de 30 dias corridos a contar da receção do pedido, cancelaremos o serviço e aplicaremos a Política de devoluções.
14.5 A documentação comprovativa é conservada exclusivamente como prova da legitimação, com acesso restrito ao pessoal autorizado, enquanto a conta permanecer ativa e durante os prazos de prescrição de responsabilidades. Não é utilizada para nenhuma outra finalidade.
14.6 Âmbito do relatório de um menor. O relatório de um menor inclui a mesma informação que o de um adulto com o mesmo produto, incluindo, consoante o produto, as secções de vulnerabilidade genética a condições de saúde, condições hereditárias e farmacogenética. É recebido pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal, e não pelo menor. Antes de contratar, essa pessoa deve ter em conta que o relatório pode revelar predisposições para condições que apenas se manifestam na idade adulta e para as quais não existem medidas preventivas na infância, bem como informações sobre familiares biológicos. Pode escolher na plataforma quais as categorias que consulta e quais mantém bloqueadas, e contratar uma consulta com profissionais qualificados em genética (em Espanha, em Advanced e ULTRA, a consulta posterior aos resultados é gratuita).
14.7 A pessoa que autoriza compromete-se a explicar ao menor o conteúdo deste documento de forma adequada à sua idade e maturidade, e a ter em conta a sua opinião.
14.8 Ao completar 18 anos, a pessoa interessada pode solicitar a titularidade da sua conta. A partir desse momento decide por si própria, aceita este Consentimento em seu próprio nome, pode solicitar a emissão das secções de saúde e exercer todos os seus direitos, incluindo a eliminação. O acesso de quem foi o seu representante cessa com essa mudança de titularidade.
14.9 Pessoas com medidas de apoio. Quando existir uma decisão judicial ou uma escritura de medidas de apoio que abranja decisões desta natureza, aplicar-se-ão as mesmas regras de credenciação do ponto 14.3, substituindo a documentação de filiação pelo documento que estabeleça o apoio e o seu âmbito. Quem presta o apoio deve informar a pessoa e respeitar a sua vontade, desejos e preferências.
14.10 Em Espanha, em Advanced e ULTRA, o teste de um menor segue o mesmo circuito que o de um adulto: o pai, a mãe ou o tutor legal responde ao questionário prévio e o teste requer prescrição médica antes do envio da amostra.
15. A sua amostra de saliva
A sua amostra é utilizada exclusivamente para prestar o serviço contratado. É destruída num prazo aproximado de 60 a 120 dias a contar da emissão dos seus resultados e, em todo o caso, antes de seis meses, salvo obrigação legal distinta. Não é conservada em biobanco nem cedida a terceiros para outras finalidades.
16. Conservação dos seus dados, tellmeGen+ e arquivo obrigatório
16.1 Starter e Advanced. Os seus resultados e relatórios mantêm-se acessíveis enquanto a sua conta estiver ativa. Pode solicitar a sua eliminação a qualquer momento.
16.2 ULTRA. O período inicial de acesso e armazenamento incluído é indicado antes da contratação. A partir do quarto mês, a manutenção do acesso, o armazenamento ativo, as atualizações de interpretação e as reanálises dependem do plano tellmeGen+ em vigor. Se a subscrição caducar, existem 12 meses de carência durante os quais pode reativá-la e recuperar o acesso.
16.3 Antes de o período de carência terminar, avisá-lo-emos por correio eletrónico, para o último endereço verificado da sua conta, com seis meses, dois meses, um mês, uma semana e um dia de antecedência, e enviar-lhe-emos um último aviso após o término, antes de proceder a qualquer eliminação. Durante todo o período de carência, e em todo o caso durante um mínimo de 365 dias a contar do fim da subscrição, manteremos à sua disposição a transferência dos seus dados em bruto e dos seus relatórios num formato padrão e legível. Decorrido esse prazo, poderemos eliminar as cópias de trabalho e as destinadas ao seu acesso, o que lhe confirmaremos por escrito.
16.4 Arquivo obrigatório. A cessação do tellmeGen+, a eliminação a seu pedido ou o encerramento da conta não abrangem a informação que devamos conservar por obrigação legal, sanitária, de qualidade do produto, fiscal ou para a defesa contra reclamações. Essa informação fica bloqueada, com acesso restrito, não é utilizada para nenhuma outra finalidade e é eliminada quando caducar o prazo aplicável. Este arquivo não depende do pagamento de nenhuma subscrição nem lhe acarreta qualquer custo.
16.5 As cópias de segurança são mantidas isoladas e são eliminadas ou substituídas em conformidade com os seus ciclos ordinários, com um objetivo máximo de 90 dias a contar da eliminação operacional, salvaguardando o arquivo obrigatório do ponto 16.4.
17. Carregamento de dados genéticos próprios (raw data)
Se, em vez de contratar um kit, carregar um ficheiro de dados genéticos obtido noutro fornecedor, este Consentimento aplica-se igualmente, com as seguintes particularidades:
• Declara que o ficheiro corresponde ao seu próprio ADN ou ao da pessoa que representa legalmente, e que está legitimado para nos o ceder.
• Não verificamos a identidade da pessoa a quem pertence o ficheiro nem a qualidade da análise original.
• O âmbito dos relatórios que podemos gerar depende dos marcadores contidos no ficheiro e pode ser sensivelmente inferior ao dos nossos produtos.
• As limitações do ponto 7 aplicam-se com maior intensidade a este serviço, sendo a dupla confirmação do ponto 8 especialmente necessária.
18. DNA Connect (ligação com familiares genéticos)
18.1 É uma função voluntária e encontra-se desativada por predefinição. Pode ativá-la ao aceitar este Consentimento ou posteriormente, a qualquer momento, a partir da sua conta. Em ambos os casos, a ativação exige uma ação afirmativa sua, separada do consentimento principal, e antes de a concluir é informado sobre quais os elementos do seu perfil que outros utilizadores verão, que informação é partilhada e como funciona o contacto entre eles.
18.2 Se a ativar, outros utilizadores que também a tenham ativado e que partilhem segmentos de ADN consigo poderão vê-lo e contactá-lo nas condições que escolher.
18.3 Pode revelar relações familiares que desconhecia, incluindo a ausência de um parentesco esperado, e essa informação pode afetar terceiros. Uma vez conhecida, não pode ser revertida.
18.4 Pode desativá-la a qualquer momento a partir da sua conta, com a mesma facilidade com que a ativou. A desativação retira o seu perfil do índice de comparação e impede novas ligações, mas não apaga a informação que já tenha partilhado voluntariamente com outro utilizador.
19. Acesso Profissional
19.1 Pode autorizar um profissional de saúde a consultar os seus relatórios. A autorização é prestada no momento da ativação, identificando o destinatário, o âmbito da informação e a respetiva duração.
19.2 Pode revogá-la a qualquer momento a partir da sua conta. A revogação impede novas consultas, mas não abrange a informação que esse profissional já tenha descarregado ou incorporado no seu processo clínico, que permanece sujeita às suas próprias obrigações profissionais.
20. Investigação e desenvolvimento (voluntário)
20.1 A participação na investigação é voluntária e separável do resto do serviço: não condiciona a prestação, o seu âmbito nem o seu preço. É prestada mediante uma autorização específica que assinala ao contratar e que pode retirar a qualquer momento.
20.2 Âmbito da autorização. Se a conceder, poderemos utilizar os seus dados genéticos e de saúde, de forma pseudonimizada ou agregada, em projetos de investigação e desenvolvimento que poderão compreender:
• (a) investigação e melhoria internas do tellmeGen: validação e aperfeiçoamento dos nossos algoritmos, modelos, relatórios e bases de conhecimento;
• (b) projetos científicos externos com universidades, centros de saúde, sociedades científicas ou organizações sem fins lucrativos;
• (c) projetos de investigação, validação ou desenvolvimento com empresas, indústria ou outros colaboradores comerciais, incluindo acordos de colaboração comercial com universidades e empresas.
20.3 Em qualquer um desses âmbitos, o tratamento pode incluir o desenvolvimento, o treino, a validação e a melhoria de modelos analíticos e de sistemas de inteligência artificial.
20.4 Os projetos utilizam dados minimizados, pseudonimizados ou anonimizados. Não é comunicada informação que o identifique diretamente. Cada projeto determina se o colaborador atua como subcontratante, coresponsável ou responsável independente, com os contratos e garantias correspondentes e com proibição expressa de reidentificação.
20.5 Poderemos combinar entre si os dados abrangidos por esta autorização, e com os de outros serviços do tellmeGen que tenha contratado e autorizado, quando necessário para as finalidades descritas. Os modelos e sistemas de inteligência artificial são desenvolvidos sobre dados pseudonimizados ou anonimizados e são concebidos e verificados para que não permitam reconstruir nem reidentificar os dados genéticos de uma pessoa concreta.
20.6 A investigação pode dar origem a publicações, algoritmos, modelos de inteligência artificial, bases de conhecimento, patentes, produtos ou serviços, e pode implicar contrapartidas económicas para o tellmeGen ou os seus colaboradores. Salvo acordo escrito específico, a sua participação não lhe confere direitos económicos sobre esses resultados.
20.7 Pode retirar a autorização com a mesma facilidade com que a concedeu, a partir da sua conta ou escrevendo para <lopd@tellmegen.com>, sem dar explicações e sem que isso afete o serviço contratado. A retirada impede novas inclusões e põe termo, a partir da sua eficácia, aos tratamentos futuros baseados na mesma. Não afeta os tratamentos realizados licitamente antes da retirada, as publicações já efetuadas, as obrigações legais, os dados anonimizados de forma irreversível nem os modelos já treinados, dos quais os seus dados não podem ser extraídos individualmente pela sua própria natureza técnica.
20.8 Comunicaremos a retirada aos colaboradores que tenham recebido os seus dados ao abrigo desta autorização, salvo se tal for impossível ou exigir um esforço desproporcionado. Se o solicitar, informá-lo-emos de a quem foi comunicada.
20.9 A anonimização irreversível implica que já não podemos associar razoavelmente esses dados a si; por isso, não podem ser localizados nem eliminados individualmente.
21. Informação sobre proteção de dados
21.1 Responsável. GENELINK, S.L., com os dados de contacto do ponto 2.
21.2 Categorias de dados. Dados identificativos e de contacto, dados de contratação e faturação, a amostra biológica, os seus dados genéticos, as respostas que forneça em questionários (em Espanha, também a decisão médica sobre o teste), os dados de utilização da plataforma e, quando contratado para um menor ou para uma pessoa com medidas de apoio, a documentação comprovativa do ponto 14.3.
21.3 Finalidades e bases jurídicas:
• Prestar o serviço contratado e emitir os seus relatórios: execução do contrato (art. 6.1.b RGPD) e consentimento explícito para o tratamento de dados genéticos (art. 9.2.a RGPD).
• Atender as suas consultas e prestar os serviços de acompanhamento do ponto 9: execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais, sanitárias, de qualidade, de vigilância de produtos e fiscais, e conservar o arquivo obrigatório do ponto 16.4: obrigação legal (art. 6.1.c RGPD).
• Verificar a identidade, a representação legal e as medidas de apoio, impedir análises não autorizadas e comprovar a validade do consentimento: cumprimento das obrigações legais aplicáveis (art. 6.1.c RGPD) e, quando não exista uma obrigação concreta, interesse legítimo documentado da GENELINK e da pessoa representada em prevenir utilizações ilícitas ou fraudulentas (art. 6.1.f RGPD). A conservação da prova do consentimento e da representação é fundamentada adicionalmente na declaração, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial (art. 9.2.f RGPD).
• Investigação e desenvolvimento, incluindo o treino de modelos e sistemas de inteligência artificial, nos âmbitos descritos no ponto 20: o seu consentimento específico e separável (arts. 6.1.a e 9.2.a RGPD).
• DNA Connect: o seu consentimento específico, prestado ao aceitar este Consentimento ou ao ativá-lo posteriormente a partir da sua conta. Acesso Profissional e achados secundários: o seu consentimento específico prestado ao ativá-los (arts. 6.1.a e 9.2.a RGPD).
• Segurança da plataforma, prevenção da fraude e defesa contra reclamações: interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD).
21.4 Consentimento e contrato. O consentimento para analisar o seu ADN e emitir os seus relatórios é imprescindível: sem ele não é tecnicamente possível prestar o serviço. Os restantes consentimentos são independentes, não condicionam o serviço nem o seu preço, e podem ser retirados separadamente.
21.5 Destinatários e fornecedores. Trabalhamos com laboratórios de análise genética, fornecedores de alojamento e infraestrutura, operadores logísticos, gateways de pagamento e ferramentas de suporte, vinculados por contrato de subcontratação em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. Pode solicitar a relação concreta de subcontratantes vigentes em cada momento escrevendo para lopd@tellmegen.com.
21.6 Transferências internacionais. A análise genética e o armazenamento dos seus dados são realizados no Espaço Económico Europeo, nos fornecedores das categorias identificadas no ponto 21.5. Se alguma função acessória implicasse um tratamento fora do Espaço Económico Europeu, este basear-se-ia numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais tipo com medidas complementares, sendo-lhe comunicado.
21.7 Prazos de conservação. A sua amostra, em conformidade com o ponto 15. Os seus dados genéticos e relatórios, em conformidade com o ponto 16; em Espanha, o questionário prévio e a decisão médica sobre o teste, como parte do processo clínico, durante pelo menos cinco anos a contar da conclusão de cada processo assistencial. Os dados de faturação e contratação, durante os prazos legais de prescrição fiscal e mercantil. O registo de aceitação deste Consentimento e a documentação comprovativa da representação, enquanto puder decorrer responsabilidade.
21.8 Decisões automatizadas. A geração dos seus relatórios é um processo automatizado: o nosso software identifica as variantes presentes no seu ADN e associa-as aos conteúdos da nossa base de conhecimento, elaborada pela nossa equipa de genética a partir da literatura científica. Este tratamento não produz efeitos jurídicos sobre si nem o afeta significativamente de modo semelhante, uma vez que o relatório é informativo e não determina por si só nenhuma decisão de saúde. Pode solicitar a revisão do seu relatório por um membro da nossa equipa de genética escrevendo para lopd@tellmegen.com.
21.9 Os seus direitos. Pode aceder aos seus dados, retificá-los, suprimi-los, limitar ou opor-se ao seu tratamento, solicitar a sua portabilidade num formato estruturado e de uso corrente, e retirar qualquer consentimento a qualquer momento, escrevendo para lopd@tellmegen.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos da regulamentação. A retirada do consentimento para analisar o seu ADN impede continuar a prestar o serviço e acarreta a supressão dos seus dados genéticos, com ressalva do arquivo obrigatório do ponto 16.4. Pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.
21.10 Segurança e violações de dados. Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas, incluindo a pseudonimização, a cifragem e o controlo de acessos, e realizámos uma avaliação de impacto relativa à proteção de dados. Caso ocorra uma violação de segurança que represente um elevado risco para os seus direitos, comunicá-lo-emos sem demora injustificada.
22. Responsabilidade
22.1 O tellmeGen responde pela correta prestação do serviço em conformidade com o descrito neste documento e com a técnica contratada, bem como pela diligência no tratamento dos seus dados.
22.2 O tellmeGen não responde por: decisões de saúde adotadas sem a avaliação profissional e a confirmação do ponto 8; interpretações realizadas por terceiros a partir dos seus dados em bruto; a inexatidão dos ficheiros externos que forneça; a utilização dos relatórios para qualquer uma das finalidades proibidas do ponto 12; nem pelas consequências decorrentes da disponibilização dos seus relatórios a terceiros por sua iniciativa.
22.3 As limitações anteriores não excluem nem limitam a responsabilidade por dolo ou negligência grave, os direitos imperativos que lhe sejam reconhecidos pela regulamentação de consumo do seu país de residência, nem a responsabilidade que caiba ao fabricante em conformidade com a regulamentação de produtos.
23. Alteração de controlo, reestruturação empresarial e sucessão
23.1 A GENELINK pode ser objeto de operações societárias, tais como fusão, cisão, trespasse ou transmissão de ramo de atividade, operação de financiamento ou transmissão total ou parcial do seu negócio ou das suas participações sociais. Informamo-lo desta possibilidade por afetar quem trata os seus dados.
23.2 Nas fases prévias de negociação e auditoria, não são fornecidos a terceiros processos genéticos individualmente identificáveis. A informação partilhada limita-se a dados agregados, estatísticos ou pseudonimizados sem acesso ao genoma individual, sempre ao abrigo de acordo de confidencialidade, minimização e controlo de acessos.
23.3 Se a operação se concretizar, a entidade adquirente ou resultante sub-roga-se na posição de responsável pelo tratamento e fica vinculada por este Consentimento, pelas finalidades aqui descritas e pelas preferências que tenha configuradas nesse momento.
23.4 Se o novo responsável pretender tratar os seus dados para finalidades materialmente distintas das aqui descritas, deverá informá-lo e obter uma base jurídica válida ou, quando aplicável, um novo consentimento. Este Consentimento não abrange finalidades novas.
23.5 Em caso de insolvência, liquidação ou procedimento equivalente, os seus dados genéticos apenas poderão ser transferidos no âmbito da continuidade do serviço e com garantias equivalentes às deste Consentimento. Se não existir uma continuidade lícita, serão suprimidos ou anonimizados, exceto o arquivo cuja conservação seja obrigatória.
23.6 Estas operações não alteram os seus direitos nem autorizam utilizações incompatíveis, ficando documentadas nos nossos registos de conformidade.
24. Livre resolução e devoluções
O direito de livre resolução é de 14 dias corridos e rege-se pela regulamentação de consumo aplicável e pela nossa Política de devoluções, envios e substituições, acessível antes da compra. Ao contratar, solicita expressamente que a prestação possa iniciar-se durante o prazo de livre resolução. Nesse caso, se resolver o contrato após o início mas antes da execução completa, poderá ser cobrada a parte proporcional do serviço já prestado; o direito caduca unicamente quando o serviço tiver sido totalmente executado e se verifiquem os requisitos legais. Quanto aos elementos físicos selados que não sejam aptos para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, o direito caduca após a rutura do selo quando essa exceção legal for aplicável. Nada do acima exposto limita os direitos imperativos que lhe assistam.
25. Incidências, reclamações e segurança do produto
Se detetar um erro no seu relatório, uma incidência com o kit ou qualquer problema que possa afetar a segurança ou o funcionamento do serviço, comunique-nos através de info@tellmegen.com. Registamos e analisamos todas as comunicações no âmbito do nosso sistema de gestão da qualidade e adotamos as medidas corretivas que se justifiquem. Pode ainda recorrer à autoridade competente do seu país.
26. Disponibilidade por país
26.1 A disponibilidade de cada produto, módulo e funcionalidade é verificada antes da compra com base no seu país de residência, no local de compra, no local de recolha da amostra, no laboratório e no local de entrega dos resultados.
26.2 O tellmeGen pode impedir a contratação, retirar módulos específicos, adaptar o circuito de prestação ou deixar de oferecer o serviço num país quando não puder cumprir os requisitos locais aplicáveis. Estas medidas são aplicadas mediante controlos técnicos na plataforma.
26.3 O Anexo I resume as particularidades conhecidas por país e faz parte integrante deste Consentimento. Não constitui um inventário exaustivo da legislação local: a matriz operacional em vigor da plataforma determina em cada momento o circuito aplicável.
27. Modificações deste Consentimento
27.1 Este documento possui um código de versão. Podemos atualizá-lo para o adaptar a alterações legais, técnicas ou de produto.
27.2 Se a alteração alargar as finalidades do tratamento ou afetar algum dos seus consentimentos, pedir-lhe-emos que aceite novamente a versão aplicável antes de continuar. Não aplicaremos novas finalidades a dados já recolhidos sem esse novo consentimento.
27.3 Se a alteração for de caráter esclarecedor ou redacional, comunicá-la-emos. Pode consultar a todo o momento a versão que aceitou a partir da sua conta e solicitar o histórico de versões através de info@tellmegen.com.
28. Idiomas
Este Consentimento é-lhe apresentado no idioma que selecionou e, em Espanha, pelo menos em castelhano. O texto original é em espanhol; as versões noutros idiomas são traduções fiéis fornecidas para sua comodidade. Em caso de discrepância, prevalecerá a versão espanhola, salvo disposição em contrário da regulamentação imperativa do seu país de residência.
29. Lei aplicável e jurisdição
Este Consentimento rege-se pela legislação espanhola, em particular pelo Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei Orgânica 3/2018, pela Lei 14/2007 de investigação biomédica e pela Lei 41/2002 básica reguladora da autonomia do paciente, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país da sua residência habitual e da competência dos tribunais desse país.
30. Registo eletrónico do seu consentimento
Quando aceita este documentoregistamos, para cada participante e de forma independente: a sua identificação, o código de versão e a impressão digital do texto exato que lhe foi apresentado, a data e a hora, o idioma, o país aplicable, o produto contratado, a informação de que lhe foram oferecidas as consultas profissionais do ponto 9.4 e se decidiu utilizá-las ou não, e a decisão adotada relativamente a cada um dos consentimentos voluntários.
Esse registo é conservado como prova do seu consentimento, podendo consultá-lo e descarregá-lo a qualquer momento a partir da sua conta.
Consentimentos
Cada participante adulto presta estes consentimentos de forma individual a partir da sua própria identificação, ao registar o kit. As caixas de seleção não estão pré-assinaladas. As duas primeiras são obrigatórias; as restantes são voluntárias, independentes entre si e revogáveis a qualquer momento, não afetando o serviço nem o seu preço.
☐ Obrigatória. Li e aceito os Termos legais e as políticas que fazem parte do contrato.
☐ Obrigatória. Li e compreendi o Consentimento Informado e presto o meu consentimento expresso e específico para que o tellmeGen analise a minha amostra e trate os meus dados genéticos com o fim de me prestar o serviço. Declaro ser maior de 18 anos e, se o teste for para um menor ou para uma pessoa com medidas de apoio, agir como seu representante legal devidamente credenciado e prestar este consentimento em seu nome. Foi-me oferecida a contratação de uma consulta com profissionais qualificados em genética, antes e depois dos resultados e com um custo adicional indicado na plataforma, e decido continuar sem ela por enquanto, sabendo que posso solicitá-la quando quiser.
☐ Voluntária. Quero impulsionar a ciência e o desenvolvimento de novos tratamentos: autorizo a utilização dos meus dados genéticos e de saúde, de forma pseudonimizada ou agregada, em projetos de investigação. Compreendo que isto inclui colaborações e acordos comerciais com universidades e empresas, bem como o desenvolvimento e o treino de modelos de inteligência artificial. Não será partilhada informação que me identifique diretamente, poderei retirar esta autorização a qualquer momento e a minha decisão não afetará o serviço contratado.
☐ Voluntária. Quero receber atualizações, novidades e ofertas especiais do tellmeGen. Posso cancelar a subscrição a qualquer momento.
☐ Voluntária. Desejo ativar a função DNA Connect para encontrar possíveis parentes genéticos dentro da comunidade do tellmeGen. Compreendo que apenas serei comparado com outros utilizadores que também tenham ativado esta opção, que uma coincidência é uma estimativa e não uma prova de parentesco, e que posso ativá-la ou desativá-la a qualquer momento a partir da minha conta.
A preferência sobre achados secundários no ULTRA e a autorização de Acesso Profissional não são prestadas aqui: são geridas a partir da sua conta, a primeira antes da emissão dos resultados e a segunda no momento da ativação, altura em que podem ser identificados o destinatário, a informação partilhada e a respetiva duração.
Anexo I. Particularidades por país
Este anexo faz parte do Consentimento e resume regras operativas conhecidas. Não constitui um inventário exaustivo da legislação local.
A. Países onde o serviço não é prestado
França. Os serviços de análise genética do tellmeGen não são oferecidos em França. A plataforma impede a contratação, o envio de kits e a entrega de resultados com esse destino.
B. Países com requisitos adicionais de informação ou aconselhamento
Em Espanha, Portugal, Itália, Áustria, Noruega e Suíça, a regulamentação nacional estabelece requisitos adicionais de informação, aconselhamento ou intervenção profissional para determinadas análises genéticas. Para lhes dar cumprimento, nestes países o tellmeGen:
• põe à sua disposição, de forma permanente e gratuita, antes e depois da análise, os materiais de informação e apoio descritos no ponto 9.3: tutoriais, guias, glossários, explicações de cada secção do relatório e atendimento através dos canais habilitados na plataforma;
• oferece-lhe ativamente, e regista a sua resposta, a consulta com profissionais qualificados em genética descrita no ponto 9.4, disponível tanto antes de enviar a sua amostra como após receber os seus resultados, e sujeita ao preço indicado na plataforma, salvo em Espanha em Advanced e ULTRA, onde a consulta posterior aos resultados é gratuita;
• presta o serviço através da GENELINK, S.L., inscrita no Registo Autónomo de Centros, Serviços e Estabelecimentos Sanitários da Generalitat Valenciana com o número 11540.
Se a autoridade competente de algum destes países estabelecer requisitos distintos dos aqui descritos, tais como a prescrição ou a intervenção profissional prévia, o tellmeGen adaptará o circuito de prestação nesse território em conformidade com o ponto 26.2 e comunicá-lo-á antes que o afete.
C. Alemanha
Se reside na Alemanha, o tellmeGen põe à sua disposição de forma permanente e gratuita os materiais de informação e apoio do ponto 9.3, antes e depois da análise, e oferece-lhe ativamente a consulta com profissionais qualificados em genética descrita no ponto 9.4, sujeita ao preço indicado na plataforma. Recomendamos expressamente que discuta os seus resultados com um médico registado na Alemanha antes de adotar qualquer decisão relacionada com a sua saúde.
Se a autoridade competente alemã estabelecer requisitos distintos dos aqui descritos, o tellmeGen adaptará o circuito de prestação em conformidade com o ponto 26.2 e comunicá-lo-á antes que o afete. A disponibilidade dos módulos de saúde neste país é determinada em conformidade com esse mesmo ponto.
D. Restantes países
Nos restantes países não se deve presumir a ausência de requisitos adicionais. A plataforma confirma a disponibilidade antes da contratação e pode exigir documentação adicional, oferecer um produto distinto ou excluir determinados módulos.
Anexo II. Glossário
ADN. Molécula que contém a informação genética de cada pessoa. É herdada dos progenitores e é praticamente igual em todas as células do corpo.
Variante. Diferença no ADN de uma pessoa em relação à sequência de referência. A maioria é inócua; algumas estão associadas a características ou a condições de saúde.
Genoma. O conjunto completo do ADN de uma pessoa.
Microarray. Técnica que analisa um número predefinido de posições concretas do ADN, e não o genoma inteiro.
Sequenciação do genoma completo (WGS). Técnica que analisa o genoma de forma global, e não apenas posições predefinidas, o que permite estudar também variantes pouco frequentes. A cobertura não é uniforme em todas as regiões.
Imputação estatística. Método que estima variantes não medidas diretamente a partir daquelas que foram medidas e de populações de referência.
Portador. Pessoa que possui uma variante associada a uma condição hereditária sem a apresentar, podendo transmiti-la à sua descendência.
Variante de significado incerto (VUS). Variante cujo efeito sobre a saúde ainda não é conhecido com evidência suficiente. Não é incluída nos relatórios ordinários e apenas é comunicada no relatório específico descrito no ponto 7.5, se o solicitar.
Falso positivo. Resultado que indica a presença de uma variante que na realidade não está presente, ou que não é confirmada com um teste independente.
Falso negativo. Resultado que não deteta uma variante que está efetivamente presente.
Farmacogenética. Estudo de como as variantes genéticas influenciam a forma como o organismo processa determinados medicamentos.
Vulnerabilidad genética. Maior ou menor probabilidade estatística de desenvolver uma condição associada a determinadas variantes. Não é um diagnóstico nem uma certeza.
Pseudonimização. Tratamento que substitui os dados identificativos por um código, de forma que os dados não possam ser atribuídos a uma pessoa sem informação adicional guardada separadamente.
Anonimização. Processo irreversível após o qual os dados já não podem ser associados a uma pessoa identificada ou identificável.